PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.597 DE 28 DE AGOSTO

Denomina "Centro de Especialidades Médicas Antônio Wedson Dantas da Costa" o Centro de Especialidades Médicas localizado no Centro da cidade de Caraúbas/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o CEM – Centro de Especialidades Médicas, localizado na Praça Luiz Carlos s/n por trás do Centro de Saúde (antigo NASF) neste município, de “Centro de Especialidades Médicas Antônio Wedson Dantas da Costa”.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do equipamento público com a denominação estabelecida nesta Lei, mediante a instalação de placa ou outro meio oficial de sinalização.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jonas Gurgel. Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas – RN, em 28 de agosto de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal