ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

LEI Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DELCATE DIAS RÊGO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 108, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Delcate Dias Rêgo o logradouro público sem denominação que limita-se ao Nascente, com a Rua Agá Ferreira Campos, ao Poente com o espólio do Senhor Juraci de Albuquerque Nobre, e ao Norte e Sul com as Ruas Projetadas 02, 03 e 04.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito  


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:59D56ADA