PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1460

Processo Administrativo nº Dispensa 1460/2026

 

Dispensa nº 1460/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Exame de pesquisa de Polissonografia Tipo 3 (Cardiorrepiratório), em caráter de urgência, para o paciente Francinildo Xavier da Silva, 31 anos de idade, nascido em 27 de Março de 1995.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1460/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa NOSSA CLINICA- LTDA, inscrita no CNPJ 12.827.593/0001-43 no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 22 Outubro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude