ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Sala do Empreendedor de Tibau
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00478 DE 25/09/2019
DENOMINA DE RUA MARIA BERNADETE FERREIRA, A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE, NA RUA AMÉLIA MAIA E TERMINA NA PROPRIEDADE DO SR. OTÁVIO CARLOS BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU - RN, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Denomina de Rua: MARIA BERNADETE FERREIRA, a Rua Projetada que inicia-se na Rua Amélia Maia e termina na propriedade do Sr. Otávio Carlos Barros, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau-RN, 25 de setembro de 2019.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2019, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00478 de 25 de setembro de 2019, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA MARIA BERNADETE FERREIRA, A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE, NA RUA AMÉLIA MAIA E TERMINA NA PROPRIEDADE DO SR. OTÁVIO CARLOS BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 25 de setembro de 2019.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:5AA3C759