ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO N° 001/2025
O MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 089/2022, na Lei Federal nº 9.637/98, com alterações subsequentes e na Lei Federal n° 13.019/2014, e suas alterações, torna público o presente Edital de Qualificação de Organização Social de Educação, visando a qualificação de entidades interessadas como Organizações Sociais de Educação, para, eventualmente, celebrar parcerias por meio de Contrato de Gestão, nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório. O presente Edital de Qualificação de Organização Social de Educação, com base no Decreto nº 089/2022 é de caráter permanente no decurso de um ano, sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas a qualquer tempo, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes do edital. O arquivo e/ou impresso contendo o presente EDITAL e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, situado Rua Senador Dinarte Mariz, 288, centro, Passagem/RN, de segunda a sexta-feira, conforme requisitos e condições legais dispostos na Legislação pertinente, em especial àquelas aplicáveis na presente modalidade. O edital, seus anexos e quaisquer outros esclarecimentos poderão ser solicitados no e-mail: licitacao.passagem@gmail.com.
Passagem/RN, 26 de fevereiro de 2025.
EDILSON AMÂNCIO LIMA
Presidente da Comissão Especial
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:5AAE47AF