ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.075-2025 QUE RECONHECE A FESTA DE SANTA BÁRBARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL.
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Santa Bárbara, padroeira da Comunidade Rural de Runfão, incluindo sua procissão e demais manifestações tradicionais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Festa de Santa Bárbara, realizada anualmente na Comunidade Rural de Runfão, zona rural do município, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de cada ano.
Art. 2º A festividade, de caráter cultural, religioso e comunitário, integra o patrimônio imaterial do Município, representando tradição, identidade e expressão de fé da população local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da Festa de Santa Bárbara, por meio de ações de incentivo cultural, turístico e religioso, respeitada a legislação orçamentária vigente.
Art. 4º A Festa de Santa Bárbara passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Matos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 30 de outubro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:5AC7184A