PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 305/2024 PROCESSO PMCN/RN Nº 5.541/2024

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa WESLEY LEMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 49.796.967/0001-10, para prestação de serviços, compreendendo procedimentos e exames especializados em Angiologia e Doppler, no período de 06 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o Exame de Doppler venoso para membros inferiores, obedecendo ao limite máximo de 100 (cem) serviços, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o Exame de Doppler de membro inferior, obedecendo ao limite máximo de 100 (cem) serviços, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o Exame de USG doppler de carótidas e vértebras, obedecendo ao limite máximo de 100 (cem) serviços, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o Doppler para pesquisa de trombose venosa profunda em membro inferior, obedecendo ao limite máximo de 100 (cem) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 18.376/2024.

Currais Novos, 06 de setembro de 2024.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –  

Prefeito Municipal.