ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CONSELHO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CONSELHO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

CONVOCAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas municipais, torna público o presente Edital de Convocação para que instituições e entidades interessadas apresentem seus representantes para recomposição do Conselho Municipal, conforme os critérios estabelecidos neste edital.

 

1. DO OBJETO

 

O presente Edital tem por finalidade convocar instituições, entidades, organizações e segmentos da sociedade que tenham atuação no município de Lagoa Salgada/RN para indicarem representantes titulares e suplentes para recomposição do Conselho Municipal, observada a legislação específica de cada Conselho.

 

2. DOS CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO

 

A pessoa indicada pela instituição deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

 

I – Ser maior de 18 (dezoito) anos;

 

II – Possuir vínculo comprovado com a comunidade de Lagoa Salgada;

 

III – possuir vínculo ou atuação junto à instituição ou entidade que realizar a indicação;

 

IV – Prestar, desenvolver ou participar de serviços, atividades ou ações dentro da área de atuação da instituição ou do Conselho;

 

V – Demonstrar interesse e disponibilidade para participar das reuniões e demais atividades do Conselho;

 

VI – Possuir conduta compatível com a responsabilidade de representação da instituição e da comunidade.

 

3. DA INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES

 

Cada instituição deverá apresentar:

 

01 (um) representante titular; e

 

01 (um) representante suplente.

 

A indicação deverá ser formalizada por documento da própria instituição, contendo:

 

a) nome completo do titular;

b) nome completo do suplente;

c) número do CPF;

d) telefone para contato;

e) endereço ou comunidade onde reside;

f) função ou vínculo com a instituição;

g) breve descrição da atuação da instituição na comunidade;

h) declaração de que os indicados atendem aos critérios deste edital.

 

4. DOS DOCUMENTOS

 

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados:

 

I – Ofício ou declaração de indicação emitida pela instituição;

 

II – Cópia de documento oficial de identificação dos indicados;

 

III – comprovante de residência ou outro documento que demonstre vínculo com a comunidade;

 

IV – Documento ou declaração que comprove o vínculo do indicado com a instituição;

 

V – Declaração de disponibilidade para participação nas atividades do Conselho.

 

5. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

 

As instituições interessadas deverão apresentar a documentação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital.

 

A documentação deverá ser entregue na Casa dos Conselhos de Lagoa Salgada/RN.

 

6. DA ANÁLISE DAS INDICAÇÕES

 

As indicações serão analisadas pela comissão ou pela mesa diretora do Conselho, observando-se:

 

I – O atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital;

 

II – A comprovação do vínculo do indicado com a instituição;

 

III – A atuação da instituição na comunidade;

 

IV – A representatividade E a participação social;

 

V – A observância da legislação específica que regulamenta o respectivo Conselho Municipal.

 

7. DA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS

 

Os representantes indicados deverão participar regularmente das reuniões ordinárias e extraordinárias, das comissões, capacitações e demais atividades relacionadas às atribuições do Conselho.

 

A participação dos conselheiros será considerada de relevante interesse público e social, não gerando vínculo empregatício ou remuneração pelo exercício da função, salvo disposição legal específica.

 

8. DA POSSE E DO MANDATO

 

Após a conclusão do processo de indicação e homologação, os representantes habilitados serão oficialmente empossados, passando a exercer suas funções pelo período estabelecido na legislação específica do Conselho.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A participação no Conselho deverá ser pautada pelos princípios da democracia, participação social, transparência, responsabilidade, respeito e defesa do interesse coletivo.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora ou pela comissão responsável pelo processo, observando-se a legislação municipal vigente.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa Salgada/RN, 16 de setembrode 2026.

 

GILBERTO DE ALMEIDA DIAS

Presidente do Conselho Municipal

 

Comissão Responsável pelo Processo de Composição:

 

GILBERTO DE ALMEIDA DIAS

 

SUZANE LOPES DA SILVA

 

EDINILTON MARIANO DE LIRA

 

AILMA NUNES DE SANTANA MORAIS

 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
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