ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2021 (*) EM CORREÇÃO

LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2021 (*) EM CORREÇÃO

 

PRIMEIRO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2021

 

TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO FIRMADO EM 06.10.2021 DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2021, COM OBJETO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENTRE SI FIRMARAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI, E A EMPRESACOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN - COOPEDU,CNPJ: 35.537.126/0001-84.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, CNPJ (MF) nº. 08.159.071/0001-43, neste ato representado pela Exma. Prefeita, Sra. Simone Fernandes da Silva, brasileira, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 051.407.164-88, doravante denominada simplesmenteCONTRATANTE,e, de outro lado, a empresaCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN - COOPEDU, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 35.537.126/0001-84, com sede a Rua Luiza Alves Carneiro, nº 2475, Centro, Monte Alegre/RN, neste ato representado pelo Sr. Alexandre Soares Gomes, brasileiro, DEMAIS QUALIFICAÇÕES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 008.106.354-70, residente e domiciliado a Rua Luiza Alves Carneiro, nº 2475, Centro, Monte Alegre/RN, doravante denominada simplesmenteCONTRATADA,e de acordo com as formalidades constante da licitação Pregão Eletrônico nº. 00010/2021, resolvem ante as seguintes cláusulas e condições aditarem o termo contratual firmado entre ambos em 06.10.2021:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente é reajustar os preços inicialmente contratados em 11,2 % (onze vírgula dois por cento) do valor original.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1. Em referência a cláusula anterior, soma-se ao contrato proveniente da licitação em que se origina este termo, o montante global de R$ 126.721,66 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo arrima-se no que estatui o § 1º do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93(em grif)e das condições previstas no Edital de convocação.

 

Art. 65.Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

 

§ 1°O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas constantes do instrumento original, ora referendadas pelas partes pactuantes para que produzam todos os efeitos legais.

4.2. Assim, estando justos e pactuados, assinam as partes este Termo de Contrato, em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas adiante nomeadas e assinadas.

 

(*) EM CORREÇÃO

 

Japi/RN, 24 de março de 2022.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Contratante

 

ALEXANDRE SOARES GOMES

Cooperativa de Trabalho Dos Profissionais da Educação do Estado Do RN - COOPEDU

CNPJ nº 35.537.126/0001-84

Contratada

 

Testemunha 01: ..................................................

Documento (RG ou CPF): ...........................

 

Testemunha 02: ..................................................

Documento (RG ou CPF): ......................................

 

Publicado por:

Antônio Carlos Viana Balbino

Código Identificador:57E34D0D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2022. Edição 2745

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Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:5AED7130