ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016 - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Aos 05 (cinco) dias de maio do ano de 2016 no Município de Bento Fernandes, através da Prefeitura Municipal de Bento Fernandes, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.110.884/0001-49, com sede na Rua Tiradentes, 66, Centro, CEP: 59.555-000, Bento Fernandes/RN, neste ato representado por seu Prefeito, IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA, INSTITUI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, nº. 007/2016, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS PARA O FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, processada nos termos do Processo Administrativo competente, a qual constitui-se, em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e as cláusulas e condições seguintes:

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referentes REGISTRO DE PREÇOS PARA O FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, cujas especificações, preços, quantitativos e fornecedor foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

Art. 2º. Integra a presente ARP, a Prefeitura Municipal de Bento Fernandes, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

Art. 3º. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Aquisições.

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos produtos registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular, email ou telefone, para retirada da ordem de compra;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e

f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

Art. 4º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) retirar a respectiva ordem de compra, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação, quando não for possível o envio prioritário por outro meio;

b) entregar os produtos solicitados no prazo máximo definido pela Administração, contado da data de recebimento da nota de empenho;

c) fornecer os produtos conforme especificações, marca e preço registrados na presente ARP;

d) entregar os produtos no respectivo endereço do órgão participante da presente ARP, ou em local que esta lhe indicar, arcando o adquirente com a diferença à maior de custo, quando indicado local mais distante da sede do fornecedor;

e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ARP;

f) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

h) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

i) pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao fornecimento, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

j) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, sendo improrrogável, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento. Parágrafo único. Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 6°. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

01 ACHOCOLATADO EM PÓ, INSTANTÂNEO, VITAMINADO (EMBALAGEM COM 1 KG) KG 1000 ITALAC 10,85

02 AÇÚCAR REFINADO 1ª QUALIDADE. PACOTE COM 01 KG, COR BRANCA. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 3000 OLHO D’ÁGUA 2,99;

03 ARROZ PARBOLIZADO, TIPO 1, CLASSE LONGO FINO, PACOTE COM 01 KG. KG 2500 NAMORADO 3,10;

04 BISCOITO DOCES TIPO MARIA 400G (CONTENDO FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA FERRO, ACIDO FÓLICO E VITAMINA B9. KG 1500 ESTRELA 8,40;

05 BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER 400G (COM DUPLA EMBALAGEM). KG 2000 ESTRELA 8,45;

06 BOLACHA DOCE (TIPO DENTE DE LEITE) PCT COM 250GR KG 500 DELÍCIA 11,00;

07 BOLACHA DOCE (TIPO PINGO D’ÁGUA) PCT COM 250GR KG 500 DELÍCIA 11,00;

08 CAFÉ MOIDO COM 250G KG 500 NORDESTINO 18,90;

09 CALDO DE CARNE CX. COM 10X54G. CX 100 ARISCO 4,50; 10 COLORAU EM PÓ DE 100 G, EM FARDO DE 1 KG. KG 100 DONA CLARA 5,15;

11 FARINHA DE MANDIOCA KG 400 SERTÃO 3,75;

12 FEIJÃO CARIOQUINHA 1ª QUALIDADE, TIPO 1. PACOTE COM 01 KG. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 1000 CURITAMATAÚ 6,10;

13 FEIJÃO MARCASSA 1ª QUALIDADE, TIPO 1. PACOTE COM 01 KG. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 500 CURITAMATAÚ 4,50;

14 FEIJÃO PRETO 1ª QUALIDADE, TIPO 1. PACOTE COM 01 KG. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 1000 CURITAMATAÚ 6,10;

15 FLOCOS DE MILHO FINO. PACOTE COM 500 G. DEVE ESTAR SECO E BEM SOLTO NO PACOTE, COR AMARELA UNIFORME, NÃO DEVE TER MANCHAS. DEVE CONTER NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 3000 MARATÁ 2,99;

16 MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, FINO, DE 1° QUALIDADE. PACOTE COM 500 G. EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE E RESISTENTE, SEM PERFURAÇÕES. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 2000 VITARELA 4,10;

17 MARGARINA VEGETAL, COM SAL, DE 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM COM DIZERES DE ROTULAGEM, CONTENDO INFORMAÇÕES DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MIN. DA AGRICULTURA, COM SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 250 G. KG 300 PURO SABOR 9,10;

36 ÓLEO DE SOJA. EMBALAGEM PET COM 900 ML. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. AS EMBALAGENS NÃO DEVEM ESTAR AMASSADAS E ESTUFADAS. LATA 1000 ABC 4,65;

37 SAL REFINADO, IODADO, ANTI UMECTANTE. PACOTE COM 01 KG. EMBALAGEM COM RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DA COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. KG 100 SOSAL 1,10;

38 SAZON KG 70 KITANO 16,20;

39 TEMPERO COMPLETO (LÍQUIDO COM GARRAFA DE 500 ML) UND 300 FOLHA VERDE 1,98;

40 BEBIDA LACTEA (IOGURTE DE FRUTAS), PACOTE COM 1 LITRO, ACONDICIONADA EM SACO POLIETILENO LEITOSO. DEVE CONTER NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PCT 800 BABY 3,33;

41 CARNE BOVINA MOÍDA, CONGELADA, DE 2ª QUALIDADE, EMBALADA À VÁCUO, EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES, HERMETICAMENTE FECHADA, EM PACOTES DE ATÉ 1KG. NÃO DEVE APRESENTAR MANCHAS E GORDURAS EM EXCESSO. O PRODUTO NÃO DEVE CONTER PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA NA SUA COMPOSIÇÃO E DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COM SIF OU SEIPOA. KG 1500 ALIMENTI 13,99;

42 CARNE DE CHARQUE, PONTA DE AGULHA, 1ª QUALIDADE, EMBALADA À VÁCUO, SEM OSSOS, POUCA GORDURA, EMBALAGEM DE 500G OU 1KG, DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COM SIF OU SEIPOA. PACOTE COM 01 KG. KG 800 ALIMENTI 26,90;

43 CARNE BOVINA DE 2ª QUALIDADE (MÚSCULOS) RESFRIADA, SEM OSSO, SEM APARAS, NÃO APRESENTAR MANCHAS, ESTAR HERMETICAMENTE FECHADA. DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COM SIF OU SEIPOA. KG 02 ALIMENTI 16,99;

44 FRANGO CONGELADO, NÃO TEMPERADO, 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO A GRANDE. EMBALADO A VÁCUO, EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, NÃO APRESENTAR MANCHAS. DEVE CONTER IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COM SIF OU SEIPOA. KG 2000 COGRAN 6,99;

45 LEITE EM PÓ INTEGRAL, SOLÚVEL, INSTANTÂNEO RICO EM VITAMINAS , FERRO , IODO , ZINCO E MAGNESIO . O LEITE DEVE DESMANCHAR FACILMENTE NA ÁGUA; DEVE ESTAR SECO E SOLTO; NÃO DEVE APRESENTAR COR ALARANJADA OU AMARELA FORTE, CHEIRO AZEDO OU MANCHAS ESCURAS. O PRODUTO DEVE TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). EMBALAGEM COM 200 G. KG 1500 PIRACANJUBA 21,98;

46 LEITE DE VACA, PASTEURIZADO, INTEGRAL. O PRODUTO DEVE TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.). EMBALAGEM COM 1 LT. LT 800 XODO 3,10;

47 CARNE DE SOL DIANTEIRA, DE 2ª, DE CONSISTÊNCIA FIRME COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO. KG 600 ALIMENTI 22,99;

48 PEITO DE FRANGO DE 1ª, CONGELADO, EM EMBALAGEM OU FILME DE PVC TRANSPARENTE. KG 800 REAL 8,89;

49 COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DE 1ª, CONGELADO, EM EMBALAGEM OU FILME DE PVC TRANSPARENTE. KG 800 REAL 7,49;

50 SALSICHA TIPO HOT DOG KG 1000 FRIATO 4,49;

51 LINGÜIÇA – TIPO CALABRESA, DEVIDAMENTE EMBADA CONFORME AS NORMAS DO SIF KG 300 PALMALI 14,90;

52 ALHO, CABEÇA INTEIRA, DENTES GRANDES E UNIFORMES, DE 1ª QUALIDADE. KG 500 NACIONAL 24,00;

53 BATATA DOCE, DE 1ª, SEM RAMA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, FRESCA. KG 500 NACIONAL 3,20;

54 BATATA INGLESA, LISA DE PRIMEIRA. KG 800 NACIONAL 4,40;

55 CEBOLA SECA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO A GRANDE, BRANCA, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS. KG 800 NACIONAL 4,50;

56 CENOURA DE 1A QUALIDADE, SEM QUALQUER DANO OU DEFEITO. KG 800 NACIONAL 4,90;

57 CHUCHU DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO A GRANDE, BRANCA, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS KG 300 NACIONAL 3,10;

58 PIMENTÃO DE 1ª QUALIDADE KG 500 NACIONAL 3,99;

59 TOMATE DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO A GRANDE, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME E BRILHO, COM AUSÊNCIA DE FERIMENTOS OU DEFEITOS. KG 1000 NACIONAL 3,90;

60 MACAXEIRA DE BOA QUALIDADE, ASPECTO E SABOR. KG 500 NACIONAL 3,90;

61 COENTRO, DE BOA QUALIDADE, E FRESCA. UND 200 NACIONAL 1,50;

62 OVO DE GALINHA, BRANCO TAMANHO GRANDE, COM EMBALAGENS DE 30 UNIDADES. BDJ 400 VITAGEMA 12,40;

63 ABACAXI, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 3,90;

64 ACEROLA, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 5,20;

65 BANANA, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 3,80;

66 CAJÁ, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 7,00;

67 CAJU, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 6,60;

68 MARACUJÁ, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 7,00;

69 MANGA, COM ASPECTO E TAMANHO UNIFORME E DE BOA QUALIDADE. KG 200 NACIONAL 6,80;

70 POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE. DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. KG 700 DEGUST 7,90;

71 POLPA DE FRUTA, SABOR ABACAXI, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE. DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. KG 700 DEGUST 7,90;

72 POLPA DE FRUTA, SABOR CAJÁ, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE. DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. KG 700 DEGUST 7,90;

73 POLPA DE FRUTA, SABOR CAJÚ, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE. DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. KG 700 DEGUST 7,90;

74 POLPA DE FRUTA, SABOR MANGA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE. DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. KG 700 DEGUST 7,90;

Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após o recebimento do material, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:

a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal

c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito. §

1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP. § 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no mural da Prefeitura Municipal.

Art. 10º. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo a PREFEITURA providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 11º. A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá às seguintes condições: a) Deverão ser entregues no prazo máximo definido na requisição, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato ou do recebimento da ordem de compra/serviço, não podendo ser superior a 48 (quarenta e oito) horas. b) A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de Bento Fernandes/RN. c) Todas as despesas com logísticas, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega do objeto, correrão por conta da Contratada.

Art. 12º. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

12.01 – O recebimento dos produtos deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação.

12.02 – Não serão aceitos produtos em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta.

12.03 – Por ocasião da entrega do objeto, a Contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Contratante responsável pelo recebimento.

12.04 – Entregue o objeto desta licitação, a Prefeitura deverá recebê-lo: a). Por servidor ou comissão responsável, desde que: a.1 – a quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada; a.2 – o prazo de garantia/validade esteja conforme o que determina o edital do Pregão presencial vinculado, a.3 – a embalagem esteja inviolada (em caso de entrega de produtos) e de forma a permitir o adequado acondicionamento. a.4 – a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora; a.5 – o objeto esteja adequado para utilização.

12.05 – O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo.

12.06 – Constatada irregularidades no objeto contratual, esta Seção Prefeitura poderá: a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis. b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.07 – Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração. Art. 13º. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem: a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração; b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato; c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular; d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro – O fornecedor estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses: a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”. b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.

Parágrafo segundo – Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro – Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto – As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa. Parágrafo Quinto – As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 14º. O Fornecedor terá seu registro cancelado: I – Por iniciativa da Administração, quando: a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP. b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração; c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP; d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços; e) não manutenção das condições de habilitação; f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e g) em razões de interesse público, devidamente justificadas. II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pela Prefeitura, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual. Parágrafo Primeiro - Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber. Parágrafo Segundo - O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal. Art. 15º. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR e nos Termos do Decreto nº. 7.892/2013. A consulta do Órgão publicado interessado, deverá ser realizada diretamente ao Prefeito Municipal, que aceitará ou não, a solicitação de adesão.

Art. 16º. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

Art. 17º. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de João Câmara/RN. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo Prefeito Municipal de Bento Fernandes e pelo fornecedor vencedor.

 

Bento Fernandes/RN, 05 de maio de 2016.

 

IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Pelo órgão Gerenciador

Comercial Brail Alimentos e Limpeza - EIRELI

CNPJ: 20.236.902/0001-39

 

JESSICA LARISSA FERNANDES

CPF: 099.475.214-86

Proprietária Pela Fornecedora

 

Testemunhas:


Publicado por:
Zenilda Falcao Monteiro
Código Identificador:5B151664