ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 420/2014
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Ielmo Marinho /RN, localizada na Comunidade de Canto das Moças, como Unidade Básica de Saúde: (UBS – MARIA JANILDA DAMASCENO), e dá outras providências.
Considerado que dispõe a Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
Considerado que a inexistência de Lei Municipal denominada o presente Prédio Público Unidade de Saúde: (UBS – MARIA JANILDA DAMASCENA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CANTO DAS MOÇAS, neste município, de acordo com o descrito na Lei Orgânica do Município;
Resolve:
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Canto das Moças como:UBS – MARIA JANILDA DAMASCENO, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte,21 de fevereiro de 2014.
BRUNO PATRIOTA MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Jonas Paixão da Silva
Código Identificador:5B3BC14F