ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº514/2013

de 09 de julho de 2013.

 

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Rodeador, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte Lei.

 

L E I

 

Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Rodeador, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº04.496.865/0001-24, com sede Sitio Rodeador Zona Rural Município de Umarizal – RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 09 de julho de 2013.

 

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

- Prefeito Municipal - 


Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
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