ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

DENOMINA A ACADEMIA DE SAÚDE DO SÍTIO ENTRE SERRAS DE “ACADEMIA DE SAÚDE DO SÍTIO ENTRE SERRAS EDIMILSON ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado “Academia de Saúde do Sítio Entre Serras Edimilson Araújo” o aparelho público academia de saúde do Sítio Entre Serras, localizado na zona rural do município de Serra Negra do Norte/RN.

 

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá adotar providências para fixação de placa com a denominação estabelecida no artigo anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, 28 de novembro de 2025.

 

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Pre


Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:5B531FC8