ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021009901

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.268.522/0001-58, com sede na RUA SANTO ANTONIO, 144, representado por MARISTELA CRUZ DE ALBUQUERQUE, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e RVS CLIMATIZACAO E SERVICOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ 23.675.681/0001-93, com sede na RUA NOVA JERUSALÉM, 05, TANCREDO NEVES, São José de Mipibu-RN, CEP 59162-000, representada por MARIA YOHANNA DA CUNHA SANTOS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no percentual de 49,19% , nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Projeto 0802.103010002.1.036 Construção,Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 01 de Julho de 2021

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.268.522/0001-58

Contratante

 

RVS CLIMATIZACAO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ 23.675.681/0001-93

Contratado(a)

 

Testemunhas:

 

1._________

 

2.___________

 


Publicado por:
Cassia Suelem do Vale Oliveira
Código Identificador:5B83C532