PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 010125.002/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS, com sede na Rua do Sul, nº 159, Bairro Dr. Onésimo Maia, Janduís/RN –CEP: 59820.000.

 

CONTRATADO: FABIO JUNIOR FREIRE DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde - ACS, brasileiro, solteiro, portador RG nº 3.170.984 - SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 017.060.314-83, domiciliado no Sítio Permissão, S/N, Zona Rural – Janduís/RN.

 

DO OBJETO: O Termo Aditivo que tem por objeto a prorrogação da vigência prevista na cláusula nona do Contrato Temporário nº 010125.002/2025, firmado pelo Município de Janduís/RN e o CONTRATADO, para prestação dos serviços temporários na função de Agente Comunitário de Saúde - ACS, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas e Condições do contrato original.

 

VALOR MENSAL: R$ 4.085,43 (Quatro mil e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos)

ü SALÁRIO BASE: R$ 3.242.00 (Três mil, duzentos e quarenta e dois reais)

ü INSALUBRIDADE: R$ 324,20 (Trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

ü INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA APS–ICQA: R$ 519,23 (Quinhentos e dezenove reais e vinte e três centavos)

 

VALOR GLOBAL: R$ 49.025.16 (Quarenta e nove mil, vinte e cinco reais e dezesseis centavos)

 

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 5º e 17 da Lei nº. 708/2025.

 

Janduís/RN, 31 de dezembro de 2025.

 

NAILKA ALENCAR SALDANHA ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Secretaria M. de Saúde e Saneamento Básico Prefeito Municipal

Portaria nº 256/2025–GP CPF: 262.026.974.15

CPF: 027.734.634-71