PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05.03.002/2020

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 05.03.002/2020

 

Face ao contido nos autos, considerando a necessidade de atender a demanda da unidade solicitante, cujo objeto encontra-se delimitado e devidamente justificado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE REVISÃO DE 50.000 KM DO VEÍCULO MODELO FIAT/FIORINO HARD WORKING 1.4.

E tendo em vista que o objeto se enquadra no disposto no art. 24, inc. XVII, da lei 8.666/93, referindo-se a dispensa de licitação nos casos de aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; Diante o exposto, com base nos fundamentos acima expostos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor de R$ 1.276,86 (Um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) em favor de: POVEL PORCINO VEÍCULOS LTDA, CNPJ 08.378.861/0001-10.

Inexistindo qualquer óbice legal, proceda-se com a expedição da respectiva Ordem de compra/Serviço e Nota de Empenho.

Após, encaminhe-se o processo a Secretaria de finanças para execução do pagamento.

 

Itaú/RN, 11 de março de 2020.

 

IVAN FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde