ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 435/ DE 16 DE JANEIRO DE 2017

LEI Nº. 435/ DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

 

Concede Reajuste ao Magistério Público Municipal de Serrinha E dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reajustado o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal em 7,64%, (sete, sessenta e quarto por cento), incidente sobre toda matriz salarial constante no Anexo I da Lei 416 de 14 de março de 2016.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

Serrinha/RN, 13 de janeiro de 2017.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

TABELA OFICIAL - CARGA 30H - PISO SALARIAL PROFESSORES -APLICAR REAJUSTE DE 7,64%

 

 

0 a 3

4 a 6

7 a 9

10 a 12

13 a 15

16 a 18

19 a 21

22 a 24

25 a 27

28 a 30

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

PISO INICIAL

PI

1.724,45

1.810,67

1.901,20

1.996,26

2.096,07

2.200,87

2.310,91

2.426,45

2.547,77

2.675,16

Mais 5%

Mais 25%

PII

2.155,56

2.263,34

2.376,50

2.495,33

2.620,09

2.738,91

2.750,10

2.888,65

3.033,09

3.184,74

Mais 5%

Mais 15%

PIII

2.478,89

2.602,83

2.732,97

2.869,62

3.013,11

3.163,76

3.321,94

3.488,05

3.662,45

3.845,56

Mais 5%

Mais 15%

PIV

2.850,72

2.993,26

3.142,92

3.300,06

3.465,07

3.638,32

3.820,24

4.011,25

4.211,81

4.422,40

Mais 5%

Mais 15%

PV

3.278,32

3.442,24

3.614,35

3.795,06

3.984,82

4.184,06

4.393,26

4.612,92

4.843,57

5.085,75

Mais 5%

TABELA OFICIAL SUPERVISOR ESCOLAR - APLICAR REAJUSTE 7,64%

 

 

0 a 3

4 a 6

7 a 9

10 a 12

13 a 15

16 a 18

19 a 21

22 a 24

25 a 27

28 a 30

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

 

SPI

2.069,33

2.172,80

2.281,44

2.395,51

2.515,28

2.641,05

2.773,10

2.911,75

3.057,34

3.210,21

Mais 5%

Mais 25%

SPII

2.586,67

2.716,00

2.851,80

2.994,39

3.144,11

3.301,32

3.466,38

3.639,70

3.821,68

4.012,77

Mais 5%

Mais 15%

SPIII

2.974,67

3.123,40

3.279,57

3.443,55

3.615,73

3.796,52

3.986,34

4.185,66

4.394,94

4.614,69

Mais 5%

Mais 15%

SPIV

3.420,87

3.591,91

3.771,51

3.960,08

4.158,09

4.365,99

4.584,29

4.813,51

5.054,18

5.306,89

Mais 5%


Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:5BC5637C