ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1044 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1044 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 100.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

456 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 601 0000

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

668 08.244.0010.2033.0000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

769 08.244.0016.2171.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

105 12.122.0023.1077.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -100.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5BD7BEF7