ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo e parcelado de combustível tipo Óleo Diesel S-10, mediante aplicação do maior percentual de desconto (%) sobre os preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, por meio do Sistema de Levantamento de Preços – SLP, visando ao abastecimento da frota de veículos próprios e locados da Administração Municipal de Várzea/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após análise da regularidade dos atos procedimentais, da proposta de preços, dos documentos de habilitação e da decisão do Pregoeiro Municipal, resolve:

 

ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 007/2026 em favor da empresa MM Espírito Santo Comércio de Combustíveis LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 62.092.740/0001-52, vencedora do certame, conforme proposta apresentada.

 

ITEM ADJUDICADO:

 

• Item 01 – Óleo Diesel S-10 – Quantidade estimada: 135.305 litros – Percentual de desconto: 9,51% sobre os preços médios divulgados pela ANP – Valor total estimado de referência: R$ 999.903,95 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e três reais e noventa e cinco centavos).

 

Registre-se que a empresa apresentou proposta readequada em conformidade com as exigências do edital, bem como comprovou atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstos no instrumento convocatório e na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se e encaminhem-se os autos para os procedimentos subsequentes de homologação e contratação.

 

Várzea/RN, 14 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:5BEC34FE