ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.03.033.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.03.033
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
FORNECEDORA Nº 01: MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA 08820539497
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.11.03.033.01: A execução dos serviços de cozimento e fornecimento de refeições prontas do tipo comercial ou marmitex, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2023/2024, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.11.03.033, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.11.03.033 e seus Anexos, proposta da empresa: MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA 08820539497, classificada em 1º lugar no certame supracitado:
LICITANTE: 01 - MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA 08820539497
CNPJ: 26.123.214/0001-49 E-MAIL: aedaalexandre@gmail.com TELEF: Nº 84 9.9644:8699
ENDEREÇO: RUA PREFEITO FRANCISCO FONTES, Nº 119, CENTRO, LUÍS GOMES/RN CEP Nº 59.940-000
REPRESENTANTE: MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA CPF Nº 088.205.394-97
ITEM: 0001 EM DISPUTA.
VALOR TOTAL R$: 121.000,00, (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS).
DO VALOR R$: 121.000,00 (Crnto e Vinte e Um Mil Reais), para todos os itens em disputa.
DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 04 de dezembro de 2024, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 04 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Maria Lucineide Alexandre da Silva – PRESTADOR
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:5BEE75B5