ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 23/2026.

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida 04 (quatro) DIÁRIAS, no valor total de R$ 485,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) ao Servidor MARCIO CLEYTON REINALDO DOS SANTOS, matrícula nº 0027677, ocupante do cargo/função motorista, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Assú/RN no dia 22/07/2026, para Caridade/CE no dia 23/07/2026, e para Natal/RN nos dias 24 e 28 de julho de 2026 . Para tratar de assuntos de interesse do município.

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se,

Baraúna-RN,29 de julho de 2026.

 

MARIA APARECIDA OLIVEIRA BEZERRA

Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5BF16DC4