PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 781/2024 – GPMARG, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 789/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando o disposto na Lei Municipal nº 789 de 18 de dezembro de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO EUCIMAR DE OLIVEIRA portadora da matrícula nº 31134055 como FISCAL DE CONTRATO, exercendo todas as funções inerentes e designadas em Legislação pertinente no âmbito do município de Alto do Rodrigues, vinculados ao Processo Licitatório abaixo indicado:

 

PROCESSO LICITATÓRIO:	CONTRATO ADMINISTRATIVO:	EMPRESA CONTRATADA:	OBJETO DO CONTRATO:	VIGÊNCIA:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024	246/2024	GLOBAL COMERCIAL LTDA – ME CNPJ/MF nº 17.892.706/0001-08	FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, (ITENS DE CONTRATO RESCINDIDO) DESTINADOS AO HOSPITAL MARIA RODRIGUES DE MELO E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN.	29/10/2024 À 29/10/2025

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Alto Do Rodrigues-RN, em 29 de outubro de 2024.

 

NIXON DA SILVA BARACHO

Prefeito Municipal