ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 58

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 58 DE 10 de março de 2026.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.112.590,05 (um milhão, cento e doze mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.112.590,05 (um milhão, cento e doze mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com deus efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025.

 

Várzea/RN, 10 de março de 2026

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.112.590,05

03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

31.585,28

 

20030 CONTRIB.A ENTIDADE DE APOIO AO MUNICIPALISMO

 

 

 

22.802,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

22.802,00

 

20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS

 

 

 

6.783,28

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

6.783,28

 

20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS

 

 

 

 

1.500,00

 

20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

188.154,77

 

20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A

 

 

 

3.824,77

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15690000

0001

3.824,77

 

20280 MANUT.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE

 

 

 

6.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.700,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

177.070,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

177.070,00

 

21790 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%

 

 

 

280,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

280,00

 

21940 MAN.DA COMPL FEB .VAAT INF.70%

 

 

 

280,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

280,00

06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

 

 

 

 

9.000,00

 

20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

44.800,00

 

20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO

 

 

 

44.800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

11.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

9.300,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

302.500,00

 

20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

98.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

58.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

25.000,00

 

20150 MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

1.500,00

 

20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

48.000,00

 

20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

55.000,00

 

21650 MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16323210

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16323210

0001

50.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

388.850,00

 

20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA

 

 

 

750,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

750,00

 

22060 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

388.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

365.900,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

132.200,00

 

20470 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

115.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

110.000,00

 

21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

17.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

17.200,00

14 .001 SECRETARIA MUN DO DESPORTO

 

 

 

 

14.000,00

 

20190 MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.112.590,05

04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS

 

 

 

 

2.200,00

 

20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS

 

 

 

2.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.200,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

111.084,77

 

20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

10.000,00

 

20280 MANUT.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE

 

 

 

3.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

3.300,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

37.260,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.460,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

800,00

 

21740 MANUT.DO PROG.PROJOVEM URBANO

 

 

 

12.824,77

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15690000

0001

1.324,77

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

9.000,00

 

21960 MAN DA COMPL FEB .VAAF INF. 70%

 

 

 

38.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15411070

0001

28.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15411070

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15411070

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15411070

0001

6.000,00

 

22050 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR INF

 

 

 

9.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15430000

0001

4.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15430000

0001

5.000,00

07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

599.055,28

 

10240 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E

 

 

 

599.055,28

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

599.055,28

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.500,00

 

20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

600,00

 

20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS

 

 

 

900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

900,00

10 .001 FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

129.300,00

 

20540 MANUT.DOS DEMAIS RECURSOS DO FNAS

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

7.000,00

 

20600 MANUT.DO PROGRAMA BPC

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.000,00

 

21370 MANUT.DO PROG. IGDBF

 

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

15.000,00

 

21890 MANUT DO PSB-CRAS/PBF

 

 

 

42.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

22110 MANUT DO PSB-SFCV

 

 

 

29.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

4.300,00

 

22170 MANUT.DO SUAS PROCAD

 

 

 

10.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

5.000,00

11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

3.700,00

 

21640 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

3.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.700,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

30.750,00

 

20200 MANUT.DA SEC DE CULTURA

 

 

 

750,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

750,00

 

22080 FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17190000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS,

 

 

 

 

 

ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

3.000,00

 

22090 FOMENTO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - LPG

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17150000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17150000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17150000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

17150000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

17150000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17150000

0001

3.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

235.000,00

 

11410 CONST.REF. AMPL.DE AUDITÓRIO, CENTRO

 

 

 

235.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

235.000,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:5C1D9FDC