PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 002/2025 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17070001/2025.

OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços complementares na área da saúde em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

 

Na qualidade de Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO que o procedimento de credenciamento foi regularmente instaurado e processado, conforme as normas estabelecidas no instrumento convocatório e nos autos do processo administrativo;

 

CONSIDERANDO que os valores praticados no credenciamento se encontram compatíveis com a realidade e a prática domercadolocal;

 

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica interessada atendeu às exigências técnicas, jurídicas e econômicas previstasnoedital,sendodevidamentehabilitada;

 

CONSIDERANDO que eventual recurso interposto na fase final do procedimento foi devidamente analisado e decidido, conforme registrado nos autos;

 

CONSIDERANDOo parecer jurídico expedido pela Procuradoria-Geral Municipal relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,

CONSIDERANDO todo o exposto, HOMOLOGO parcialmente o presente procedimento auxiliar de licitação, que apresenta a empresa: 3S SOLUCOES EM SERVICOS DE SAUDE EIRELI, CNPJ: 26.825.469/0001-53, devidamente CREDENCIADA nos itens, conforme tabela abaixo:

ITEM DO TRF	DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS	UND	QTD DE HORAS EM 12 MESES	VALOR UNIT DA HORA (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	Serviços complementares de médico PSF.	Hora	11.520	R$ 133,13	R$ 1.533.657,60
3	Serviços complementares de médico pediatra.	Hora	3.000	R$ 167,07	R$ 501.210,00
5	Serviços complementares de médico cardiologista.	Hora	3.000	R$ 169,62	R$ 508.860,00
6	Serviços complementares de médico cirurgião clínico.	Hora	3.000	R$ 173,86	R$ 521.580,00
7	Serviços complementares de médico anestesista.	Hora	3.000	R$ 190,83	R$ 572.490,00
8	Serviços complementares de médico urologista.	Hora	3.000	R$ 161,56	R$ 484.680,00
9	Serviços complementares de médico cirurgião.	Hora	3.000	R$ 190,83	R$ 572.490,00
10	Serviços complementares de médico ultrassonografista.	Hora	3.000	R$ 155,20	R$ 465.600,00
12	Serviços complementares de médico ginecologista/obstetra.	Hora	3.000	R$ 169,62	R$ 508.860,00
19	Serviços complementares de médico vascular.	Hora	3.000	R$ 190,83	R$ 572.490,00
VALOR TOTAL						R$ 6.241.917,60

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Baraúna-RN, em 4 de fevereiro de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna