ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00034/2026. OBJETO: Prestação dos serviços especializados na elaboração de projetos de Arquitetura e Urbanismo em 03 (três) praças e no pórtico da entrada da cidade, todos situados na RN 117, neste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 10/07/2026 


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:5C5BD133