ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
037 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1188 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI 659

DECRETO Nº 1188 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.659

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$17.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 17.000,00

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

907 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 17.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

771 15.451.0007.1227.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -17.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

-17.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5C6FF017