ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 478/2018

Dispõe sobre o reajuste de salários e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ruy Barbosa/RN, autorizado a reajustar em 9,08% (nove vírgula zero oito por cento), o salário base dos profissionais docentes que atuam no magistério público municipal.

 

Parágrafo Único: O reajuste a qual trata este artigo ocorrerá de forma gradativa, sendo acrescido 1,135% ao mês em cima do salário base atual pelo período de oito meses, até atingir o percentual de 9,08%, conforme tabela baixo:

 

MÊS

PERCENTUAL

SALÁRIO BASE

01

1,135 %

R$ 1.542,92

02

2,270%

R$ 1.560,24

03

3,405%

R$ 1.577,55

04

4,540%

R$ 1.594,87

05

5,675%

R$ 1.612,18

06

6,810%

R$ 1.629,50

07

7,945%

R$ 1.646,81

08

9,080%

R$ 1.664,13

 

Art. 2º - Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/Fundeb 60%.

 

Parágrafo Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, a abertura de novos créditos orçamentários em mais 9,08% (nove vírgula zero oito por cento) das despesas orçamentárias anuais.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ruy Barbosa/RN, 28 de maio de 2018.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Rodrigues Barreto
Código Identificador:5CABF74A