ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.044, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 - JARDIM DO SERIDÓ/RN
Dispõe sobre denominação do Prédio da Estratégia Saúde da Família II – ESF II, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ – RN.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “ADALGISA DE MEDEIROS DA SILVA”, o prédio da Estratégia Saúde da Família – ESF II, situada na Rua Justino Dantas, s/nº - Centro - nesta cidade.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a afixar placa de identificação no referido bem público.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 07 de outubro de 2016, 128º da República.
PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:5CCE8DA4