ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 856/2024

Lei Municipal nº 856/2024 Lagoa Nova/RN, 18 de junho de 2024.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MEIO E CABEÇO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.”

 

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei, de Autoria do Poder Legislativo Municipal:

 

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MEIO E CABEÇO, inscrita no CNPJ n° 07.543.862/0001-00, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades sociais e assistenciais.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Klinton Kennendy Ramos da Silva
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