ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 856/2024
Lei Municipal nº 856/2024 Lagoa Nova/RN, 18 de junho de 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MEIO E CABEÇO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei, de Autoria do Poder Legislativo Municipal:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MEIO E CABEÇO, inscrita no CNPJ n° 07.543.862/0001-00, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades sociais e assistenciais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Klinton Kennendy Ramos da Silva
Código Identificador:5D22EBB7