ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 - CONTRATO Nº 004/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: 38.208.156 MARCEL MENDES DOS SANTOS ALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 38.208.156/0001-35.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: O valor mensal permanece em R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) para o período aditado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de João Câmara/RN para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da execução do presente instrumento.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:5D2B9A01