ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ-RN,- ANO 2025
Ata da Reunião da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Jardim do Seridó-RN, para discutir as ações que serão desenvolvidas pela gestão nas diversas áreas de atuação para o ano de 2025.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2024, às 9 horas e 20 minutos, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó, no auditório Francisco José de Azevedo, localizado na Rua Doutor Heráclito Pires, 197, Jardim do Seridó - RN, CEP 59343-000, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se Audiência Pública com a presença do Prefeito Municipal, José Amazan Silva, do contador, secretários municipais e servidores públicos, com o objetivo de discutir as ações que irão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.
Na ocasião, o contador Artur Martins deu início à audiência, dando as boas-vindas aos presentes e introduzindo os pontos que seriam apresentados e discutidos. Ele exibiu um vídeo didático com o intuito de facilitar a compreensão do público, explicando de maneira clara e acessível o processo de elaboração de um orçamento público. O vídeo tratou da importância de uma LOA bem fundamentada e planejada, destacando a relevância da participação coletiva na sua construção, assim como a importância dos tributos arrecadados para a eficácia dessa lei.
O contador abordou o processo de planejamento do orçamento público, ressaltando a necessidade de controle rigoroso dos gastos públicos. Ele também fez uma analogia entre o planejamento do orçamento público e o planejamento pessoal de cada um, o que gerou uma reflexão entre os presentes.
Em seguida, Artur Martins explicou o conceito de orçamento público, alinhando-o ao conteúdo do vídeo, e destacou a legislação que rege o tema, como a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece os princípios para a construção dos orçamentos públicos. Ele falou sobre o ciclo orçamentário e o processo de discussão interna nas secretarias municipais. O prefeito Amazan questionou sobre a abertura de créditos adicionais por decreto, ao que o contador prontamente respondeu, esclarecendo os tipos de créditos que podem ser abertos e exemplificando com casos ocorridos no próprio município.
Dando continuidade, o contador passou a discutir as ações já realizadas por cada secretaria e abriu espaço para que o plenário fizesse sugestões para o próximo exercício:
1. Secretaria Municipal de Educação: A Secretária Mônica sugeriu a inclusão de recursos no orçamento para a aquisição de ônibus escolares e para a manutenção da fanfarra municipal, que havia sido desfeita. O contador sugeriu que o item fosse ampliado para "manutenção de bandas marciais", de modo que o recurso pudesse ser utilizado para diversas finalidades relacionadas. Foi mencionado que a secretaria enfrenta dificuldades com motoristas e com a idade avançada de alguns ônibus. O chefe de gabinete, Fagner, sugeriu a ampliação do programa de merenda escolar. Júlio César, da Secretaria de Cultura, propôs o aumento de recursos para capacitações continuadas de professores, atendendo às exigências sobre o ensino de cultura afrodescendente e indígena. Além disso, Fagner sugeriu a reformulação dos planos de carreira dos professores, com previsão orçamentária para essa ação.
2. Secretaria Municipal de Saúde: O contador explicou as ações realizadas até o momento e abriu a discussão. A funcionária Nataly questionou sobre a inclusão de recursos para a aquisição de uma ambulância. Fagner sugeriu a formação de uma equipe de atendimento noturno na área da saúde, composta por profissionais do próprio município.
3. Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social: Fagner propôs a destinação de recursos para a aquisição de uma nova sede para a secretaria ou para a reforma da sede atual.
4. Secretaria Municipal de Obras: O contador explicou as ações já realizadas e abriu espaço para sugestões, mas não houve objeções.
5. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca: Júlio César e o prefeito Amazan sugeriram a inclusão de R$ 100.000,00 no orçamento para a aquisição de equipamentos para uma trituradora de poda de árvores. O prefeito enfatizou que a maioria das ações deve ser mantida, com as devidas atualizações, e solicitou R$ 200.000,00 para a construção de um centro de controle de zoonoses. Júlio César também sugeriu destinar recursos para a criação de uma agrofloresta, visando tornar o município pioneiro no crédito de carbono.
6 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo: Júlio César propôs a inclusão de recursos para uma possível licitação para locação de ônibus, devido à necessidade eventual de transporte para atividades da secretaria de cultura. O prefeito Amazan e Júlio César sugeriram que parte de uma arrecadação específica fosse destinada ao Fundo de Cultura.
Ao final da audiência, o contador municipal e o prefeito agradeceram a participação de todos. A presente ata foi redigida por mim, Mateus Henrique dos Santos Macêdo, na qualidade de relator ad hoc.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrad
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:5D9183DC