ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 00002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

AVISO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 00002/2026

O Município de Antônio Martins/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, torna pública a autorização para instauração de PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, nos termos do art. 80 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada a PRÉ-QUALIFICAÇÃO TOTAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA, MEDIANTE ANÁLISE PRÉVIA DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO LEGALMENTE PERTINENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NA ÚNICA FUTURA LICITAÇÃO DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTO EXISTENTE DE PARALELEPÍPEDOS NAS VIAS PÚBLICAS, VINCULADAS AO CONTRATO DE REPASSE Nº 997464/2026 – OPERAÇÃO Nº 1108560-26. A pré-qualificação possui natureza preparatória e não competitiva, destinada à verificação prévia das condições de habilitação técnica e econômico-financeira dos interessados.

Período para envio da documentação: de 05/11/2026 a 26/11/2026.

Os documentos deverão ser encaminhados para o Site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Antônio Martins - RN, 05 de novembro de 2026

 

JOÃO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA –

Assistente Jurídico

 


Publicado por:
Francisco Lucinaldo da Silva
Código Identificador:5D97E963