ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 38_2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000

CNPJ: 01.612.393/0001-57

 

DECRETO Nº 38, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.539.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual Nº 233/2025 de 12.12.2025

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.539.300,00 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado nas Fontes abaixo especificados no anexo I, conforme dispõe a Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, artigo 43, §1º, Inc II.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.539.300,00

02 .010 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

55.000,00

 

2002 MAN DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

30.000,00

02 .030 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E HABITAÇÃO

 

 

 

 

293.000,00

 

2007 MAN DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E HABITAÇAO

 

 

 

293.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

33.000,00

02 .050 SEC. MUN. DE DESENV. ECON. TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

102.000,00

 

1009 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES

 

 

 

102.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

42.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

60.000,00

02 .070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

 

 

 

358.000,00

 

1015 PROG MERENDA ESCOLAR ENS INF - PRE - ESCOLAR

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

14.000,00

 

1018 PROG AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.000,00

 

1027 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO- QSE

 

 

 

157.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

97.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

182.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

145.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

02 .080 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE

 

 

 

 

41.000,00

 

2029 MAN DA SEC MUN DE OBRAS E TRANSPORTES

 

 

 

41.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

41.000,00

02 .110 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

 

 

 

 

68.000,00

 

2037 MAN DAS ATIVIDADES DE PESCA E AQUICULTURA

 

 

 

68.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

02 .130 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

14.000,00

 

2026 MAN DA SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

02 .140 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

3.600,00

 

2049 MAN DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

3.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.600,00

02 .160 SEC. MUN. DE URB., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

 

 

 

430.000,00

 

2051 MAN DA SEC DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

 

 

430.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

430.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

2.174.700,00

 

2032 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

335.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16313120

0001

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16313120

0001

15.000,00

 

1064 CONSTRUÇAO DE UBS NA PRAIA DE PITINGA

 

 

 

1.839.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

1.839.700,00


Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
Código Identificador:5D9DF1A9