PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 605/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio de equipe medica para procedimento cirúrgico para a paciente Cícera Soares da Costa, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 604/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ANJA HEALTH CLINICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.449.202/0001-25 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 21 de Março de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude