ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 17 NOVEMBRO DE 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO LUZINETE CARDOSO – CRLC”.
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO LUZINETE CARDOSO – CRLC, fundada em 15 de julho de 2019, com sede na Rua Antônio de Oliveira, s/n, Bairro Assunção, Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, dotada de personalidade jurídica com CNPJ sob o nº 41.768.613/0001-50.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 17 de novembro de 2021.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:5DEDF9E8