ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2026-GP

Pureza/RN, 18 de setembro de 2026.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Tornar sem efeito a Lei nº 013/2026, PUBLICADA erroneamente em 18 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município do Rio Grande do Norte (FEMURN), sobre a edição nº 3880, matéria de código identificador: 451CC8F9.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:5DF3A298