ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO Nº 32 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1395

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$527.092,65 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

527.092,65

Anulação

02 06 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

154 10.122.0006.2016.0000

GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

53.847,65

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 1002

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

674 12.365.0013.2124.0000

VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC

200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1573 12.361.0015.2049.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA

31.745,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

865 13.392.0016.1056.0000

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL

204.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 09 00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

 

1548 23.695.0024.2073.0000

APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA

6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 701 0000

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1170 08.244.0020.2079.0000

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOC

12.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 16 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

1532 15.452.0009.2035.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

19.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 705 0000

705

Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 04 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

 

98 04.122.0004.2010.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

-9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 7050000

 

705

Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

 

100 000

GERAL TOTAL

 

102 04.122.0004.2010.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

-5.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 7050000

 

705

Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

 

100 000

GERAL TOTAL

 

123 28.846.0004.0001.0000

GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

-195.000,00

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

547 12.361.0013.2042.0000

VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

839 13.392.0014.2067.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-5.000,00

3.3.50.41.00

CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

840 13.392.0014.2067.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

842 13.392.0014.2067.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-5.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

843 13.392.0014.2067.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

845 13.392.0014.2067.0000

EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL

-29.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

868 27.122.0017.2149.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE

-45.592,65

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL TOTAL

 

877 27.812.0017.1123.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE

-5.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

913 27.812.0018.1108.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

-1.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1282 08.244.5000.2177.0000

GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1283 08.244.5000.2177.0000

GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

-5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 6600000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1285 08.244.5000.2177.0000

GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

-2.500,00

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6600000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

100 000

GERAL TOTAL

 

02 12 00

SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO

 

1329 18.606.0027.2133.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUARIA

-5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 7050000

 

705

Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

 

100 000

GERAL TOTAL

 

Anulação ( - )

 

-527.092,65

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:5E2F12B0