PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

VERAPREV
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 003/2026

PROCESSO Nº 05/2026

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERA CRUZ - VERAPREV.

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 003/2026

 

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para prestação dos serviços objeto acima.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa, L M SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.805.649/0001-29, para procedermos com a contratação acima identificado perfazendo a quantia total de R$ 1.140,00. (Um mil cento e quarenta reais)

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2026;

 

3 – O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RNefetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Vera Cruz/RN, 17 de agosto de 2026.

 

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz –RN