ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026– GP/PMP
Concede diárias ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que a servidora pública municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;
CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a diária a seguir discriminada, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação da Servidora Municipal, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:
Servidor (a): JAKELINE FONTES DE OLIVEIRA
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Destino |
Quantidade de diárias |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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NATAL/RN |
01 |
190,00
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190,00 |
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TOTAL |
190,00 |
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DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO:
VIAGEM A CIDADE DE MOSSORÓ/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, para participar da Cerimônia de adesão de gestores municipais ao programa Bem-te-vi, que acontecerá dia 21 de outubro de 2026, na Faculdade de Ciências da Saúde – FACS/UERN, Mossoró/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 20 de outubro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:5E69D435