ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026– GP/PMP

Concede diárias ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,

 

CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diárias, para que a servidora pública municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;

 

CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a diária a seguir discriminada, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação da Servidora Municipal, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:

 

Servidor (a): JAKELINE FONTES DE OLIVEIRA

 

Destino

Quantidade de diárias

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

NATAL/RN

01

190,00

 

190,00

TOTAL

190,00

 

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO:

VIAGEM A CIDADE DE MOSSORÓ/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, para participar da Cerimônia de adesão de gestores municipais ao programa Bem-te-vi, que acontecerá dia 21 de outubro de 2026, na Faculdade de Ciências da Saúde – FACS/UERN, Mossoró/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 20 de outubro de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
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