ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES PÚBLICOS – PRAIA DO FAROL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CNPJ 01.612.375/0001-75
Comissão de Seleção dos Quiosques Públicos
RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES PÚBLICOS – PRAIA DO FAROL
O MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.375/0001-75, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão/Agente de Contratação designado(a) pela Portaria nº 193/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS participantes do procedimento público de seleção destinado à escolha de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na obtenção de Permissão de Uso dos 04 (quatro) quiosques públicos situados na Praia do Farol, no Município de Caiçara do Norte/RN.
1. DO OBJETO
1.1. O presente ato tem por finalidade divulgar o resultado da etapa de entrevistas e a respectiva pontuação dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos no item 8 do Edital e no Anexo II – Critérios de Avaliação e Pontuação.
1.2. A seleção tem por objeto a concessão de Permissão de Uso, de caráter pessoal, precário e intransferível, para utilização dos seguintes quiosques públicos:
· Quiosque nº 01;
· Quiosque nº 02;
· Quiosque nº 03;
· Quiosque nº 04.
1.3. A Permissão de Uso será concedida de forma gratuita quanto à utilização do espaço público, não havendo cobrança de preço público, aluguel ou mensalidade, observadas integralmente as condições, obrigações e responsabilidades previstas no Edital e no respectivo Termo de Permissão.
2. DA SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA
2.1. Nos termos dos itens 8.3 a 8.5 do Edital, a entrevista possui caráter classificatório e foi realizada pela Comissão responsável pelo procedimento, mediante critérios previamente estabelecidos no Anexo II do Edital.
2.2. Foram avaliados, conforme previsto no instrumento convocatório, aspectos relacionados à experiência ou conhecimento da atividade pretendida, capacidade de atendimento ao público, conhecimento das responsabilidades decorrentes da Permissão, disponibilidade para manutenção do funcionamento do quiosque, compromisso com higiene, organização, conservação e atendimento, conhecimento das características turísticas e culturais de Caiçara do Norte/RN e planejamento básico para funcionamento do Quiosque.
2.3. As pontuações atribuídas foram registradas nos respectivos formulários de avaliação e integram o processo administrativo do procedimento de seleção.
3. DO RESULTADO PRELIMINAR E DA CLASSIFICAÇÃO
3.1. Após a realização das entrevistas e apuração das respectivas pontuações, apresenta-se a seguinte classificação preliminar:
|
Classificação |
Candidato(a) |
Pontuação |
Situação |
|
1º |
Dijaneide de Souza Barbosa |
96 |
CLASSIFICADO(A) |
|
2º |
Rosicleide Martins de Lima Bezerra |
92 |
CLASSIFICADO(A) |
|
3º |
Maria Renata Fonseca da Silva |
90 |
CLASSIFICADO(A) |
|
4º |
Bruna Thaiane Nascimento da Silva |
89 |
CLASSIFICADO(A) |
|
5º |
Thalita Miranda de Souza |
84 |
1ª SUPLENTE |
|
6º |
Fernando Anacleto da Silva |
80 |
2º SUPLENTE |
|
7º |
Elisa da Silva Santos |
76 |
3º SUPLENTE |
|
8º |
Ana Lucia Barbosa |
73 |
4º SUPLENTE |
|
9º |
Regimilson Barbosa da Silva |
72 |
5º SUPLENTE |
4. DOS RECURSOS
4.1. Os interessados poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado, observando-se o prazo, a forma e as condições estabelecidas no Cronograma constante do Anexo III do Edital.
4.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão responsável pelo procedimento e apresentado no local e dentro do prazo estabelecidos no Edital.
4.3. O resultado ora divulgado possui caráter PRELIMINAR, ficando sujeito à análise de eventuais recursos e às demais providências administrativas previstas no Edital.
5. DA SELEÇÃO PRELIMINAR DOS PERMISSIONÁRIOS
5.1. Encerrado o prazo recursal e após a análise dos recursos eventualmente apresentados, a Comissão adotará as providências necessárias à elaboração do resultado final do procedimento.
5.2. A indicação dos candidatos classificados para os quiosques não implica, por si só, a imediata concessão da Permissão de Uso, ficando a concessão condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital e à homologação pela autoridade competente, conforme item 22.11 do instrumento convocatório.
5.3. Os candidatos classificados deverão observar as orientações e os prazos que forem posteriormente divulgados pela Administração Municipal para apresentação de documentos complementares, obtenção das licenças eventualmente exigíveis e assinatura do respectivo Termo de Permissão.
6. DA PUBLICIDADE DO RESULTADO
6.1. O presente resultado será publicado pelos meios oficiais utilizados pelo Município, para conhecimento dos interessados, assegurando-se a publicidade, transparência e isonomia do procedimento.
6.2. A publicação deste resultado não altera nem substitui as demais disposições previstas no Edital de Seleção e seus anexos.
Caiçara do Norte/RN, 30 de setembro de 2026.
Comissão/ Agente de Contratação
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:5E6CFD8F