ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2026

CONVENENTE: Município de Afonso Bezerra/RN, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71.

 

CONVENIADA: Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos – ANCOC, inscrita no CNPJ nº 08.491.540/0001-27.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2389/2026.

 

OBJETO: Cooperação mútua entre o Município de Afonso Bezerra/RN e a Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos – ANCOC para a organização, execução e participação na 22ª CAPRIFEIRA DE AFONSO BEZERRA/RN, a ser realizada no período de 10 a 12 de julho de 2026, visando ao fortalecimento da caprinovinocultura, ao desenvolvimento da agropecuária local, à capacitação de criadores, ao intercâmbio de experiências e ao fomento da atividade econômica do setor.

 

VALOR DO CONVÊNIO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a ser repassado em parcela única.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão/Unidade: 02.008 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais;

Função: 20.605.0016 – Apoio à Agricultura Familiar e ao Desenvolvimento Rural;

Projeto/Atividade: 20.605.0016.2011 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais;

Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações;

Fontes de Recursos: 1500.0000 – Recursos não vinculados de impostos; 1.720.0000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo.

 

VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 30 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado na forma prevista no instrumento.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Princípios constitucionais da Administração Pública, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, legislação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.

 

Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra/RN, em 07 de julho de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:5E72F401