ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 696/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 472/2012 QUE INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN.

 

A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº472, de 19 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica instituída no município de São Vicente/RN, a ‘SEMANA DO BEBÊ’, que será comemorada, anualmente, no mês de agosto, considerado nacionalmente, como o mês da primeira infância.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 08 de agosto de 2022.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:5E73E656