PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2022 - DISP/SMS

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 032/2022 - DISP/SMS

 

O Município de Portalegre/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 032/2022 - DISP/SMS, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada relativos à prestação de serviço na realização de procedimento cirúrgico de Ureterorrenolitotripsia flexível a laser unilateral + colocação de duplo J unilateral, a ser realizada em paciente residente no Município de Portalegre/RN, no exercício de 2022, em favor de: CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME, com endereço na R DOUTOR JOAO MARCELINO, 429, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.022.469/0001-07, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); e CARDIODIAGNOSTICO LTDA, com endereço na R PEDRO VELHO,250,MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.650.324/0001-50, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme abaixo descrito:

 

Item	CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME	Unidade	Qntd	Valor Unitário	Valor Total
	CNPJ: 15.022.469/0001-07
	R DOUTOR JOAO MARCELINO, 429 - CENTRO, MOSSORO - RN, CEP: 59610-200
	Descrição
1	URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL A LASER UNILATERAL + COLOCAÇÃO DE DUPLO J UNILATERAL.	SERV	1	7.000,00	7.000,00
	Total do Proponente				7.000,00
Item	CARDIODIAGNOSTICO LTDA	Unidade	Qntd.	Valor Unitário	Valor Total
	CNPJ: 35.650.324/0001-50
	R PEDRO VELHO, 250 - SANTO ANTONIO, MOSSORO - RN, CEP: 59611-010
	Descrição
2	PACOTE CIRÚRGICO EM ENFERMARIA 02 LEITOS	SERV	1	4.000,00	4.000,00
	Total do Proponente				4.000,00

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo o empenho e a posterior contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Despacho ao setor contábil para que proceda com o empenho da despesa.

 

Portalegre/RN,08 de novembro de 2022.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal