ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDMRESOLUÇÃO Nº: 007/2026 – DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a Eleição e Posse da Nova Diretoria do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da outras Providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, em cumprimento a decisão da Reunião Extraordinária realizada em 21 de Agosto de 2026, realizada na Casa dos Conselhos situada a Rua Nonato Mota nº 264, Malvinas Apodi/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do funcionamento e das atividades institucionais do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

 

CONSIDERANDO que o CMDM encontra-se em processo de reformulação de sua legislação de criação e funcionamento, estando em elaboração novo Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Apodi/RN para apreciação e deliberação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade da representação, da organização e do funcionamento do Conselho durante o período de transição legislativa;

 

CONSIDERANDO que, diante da iminente reformulação da legislação municipal, a presente composição da Diretoria terá caráter transitório, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, ou até a publicação da nova Lei que venha a disciplinar o CMDM, o que ocorrer primeiro;

 

CONSIDERANDO, ainda, que, após a publicação da nova Lei, deverá ser realizada nova eleição para adequação da composição da Diretoria às disposições legais nela estabelecidas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ouvido o colegiado e com quórum qualificado para deliberação. O Conselho CMDM decide por unanimidade:

 

1º: Aprovar a Eleição e Posse da Nova Diretoria do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Apodi/RN, para o mandato de agosto de 2026 a Fevereiro de 2027.

 

Diretoria do CMDM:

 

Presidenta: Valdênia Cristina Farias de Moraes

Secretária: Daiana da Silva Gurgel

Tesoureira: Aureliana Alves de Oliveira

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

VALDÊNIA CRISTINA FARIAS DE MORAES

Presidenta CMDM. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:5ED5E6B7