ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 005/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: “Dispõe da Reprogramação dos Saldos do Cofinanciamento Estadual não executado em 2025 para Custeio dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade a serem executados no exercício de 2026”.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN, em reunião plenária realizada no dia 29 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal Nº 499/13 de 22 de abril de 2013 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Reprogramação dos Saldos do Cofinanciamento Estadual não executado em 2025 para custeio dos Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade a ser executado no exercício de 2026 conforme Plano de Ação/Aplicação em anexo;

 

Art. 2º - Esta resolução, aprovada pelo plenário do CMAS (digitada e digitalizada), no dia 29/04/2026, entrará em vigor na data de sua publicação.

 

WAGNER SANTIAGO DA SILVA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
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