PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13010001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

Na qualidade de Gestora Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 13010001/2026), instaurado pela Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, que visa o fornecimento de medicamentos para a rede municipal de saúde;

CONSIDERANDO a Decisão da Autoridade Competente e Termo de Homologação Parcial exarada em 14 de setembro de 2026, a qual acolheu integralmente o Parecer Jurídico de 03/09/2026 emitido pela Procuradoria-Geral do Município de Baraúna/RN (Dra. Daryagna Sonelly Medeiros de Souza, OAB/RN nº 9.486);

CONSIDERANDO a homologação parcial do certame no tocante às 13 (treze) empresas vencedoras cuja documentação de habilitação se revelou plenamente regular, bem como o sobrestamento temporário quanto às empresas PHOSPODONT LTDA e PHARMAPLUS LTDA para a realização de diligências complementares pela Pregoeira;

CONSIDERANDO a abertura de diligência direcionada às empresas PHOSPODONT LTDA e PHARMAPLUS LTDA, com vistas ao saneamento de falhas formais e à complementação de documentos, e considerando que as referidas empresas cumpriram tempestivamente as diligências solicitadas, apresentando a documentação exigida de forma regular e satisfatória;

CONSIDERANDO que, após a etapa de lances e negociações diretas com a Agente de Contratação / Pregoeira, foram obtidos preços vantajosos e compatíveis com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO todo o exposto e constante dos autos do sobredito Processo Administrativo;

ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026, adjudicando o objeto dos respectivos itens em favor das 02 (duas) empresas devidamente habilitadas:

1. PHARMAPLUS LTDA., CNPJ nº 03.817.043/0001-52, VENCEDORA do item 0007, perfazendo o valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais);

2. PHOSPODONT LTDA, CNPJ nº 04.451.626/0001-75, VENCEDORA do(s) item(ns): 0027, 0073,0090,0091 e 0126 perfazendo o valor global de R$ 20.054,00 (vinte mil e cinquenta e quatro reais);

VALOR GLOBAL DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: R$ 25.254,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais).

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Baraúna/RN, 28 de setembro de 2026.

 

BEVANIA SILVA COSTA

Gestora do Fundo Municipal Saúde Baraúna/RN

Autoridade Competente / Ordenadora de Despesas