ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Os vencimentos dos cargos de Controlador Interno, tesoureiro e Assessor Contábil passam a vigorar com os seguintes valores:
a) Controlador Interno – R$ 2.561,02 (Dois Mil, quinhentos e sessenta e um reais e dois centavos);
b) Tesoureiro – R$ 1.920,90 (Hum mil, novecentos e vinte reais e noventa centavos);
c) Assessor Contábil – R$ 3.329,56 (Três Mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2° Os Subsídios de que trata esta lei poderão ser atualizados monetariamente, a cada ano legislature, obedecidos os limites legais e constitucionais vigentes.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de abril de 2022.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Taipu/RN, 20 de abril de 2022.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:5F864082