ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.350.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 25, DE 29 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Bento do Trairi/RN, 29 de setembro de 2026

 

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.350.000,00

03 .001 Sec.Mun.de Administração e planejamento

400.000,00

 

2007 Manut.das Ativ.da Sec.Mun.de Adm.e Planj

400.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400.000,00

10 .001 Fundo Municipal de Saúde

950.000,00

 

2066 Manut.do Fundo Mun. de Saúde

550.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

300.000,00

 

2075 Bl.de Cust.das Ações e Serv.Púb. de Saúde - Atenç.de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. - MAC

400.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

400.000,00


Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:5F8956C1