ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO ANEXO 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO

MELO RN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

LRF, Art. 48 – Anexo 14

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

49.230.000,00

Previsão Atualizada

49.230.000,00

Receitas Realizadas

28.086.914,85

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais)

258.000,00

DESPESAS

 

Dotação Inicial

50.710.000,00

Créditos Adicionais

237.125,00

Dotação Atualizada

50.947.125,00

Despesas Empenhadas

28.169.515,84

Despesas Liquidadas

24.016.599,47

Despesas Pagas

23.702.047,34

Superávit Orçamentário

4.070.315,38

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

28.169.515,84

Despesas Liquidadas

24.016.599,47

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

41.766.880,22

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

41.766.880,22

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

41.766.880,22

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no AMF

da LDO (a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre (b)

% em Relação à

Meta (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

0,00

3.053.052,62 0,00

 

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

6.799.423,10 0,00

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

Até o Bimestre

Pagamento

Até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

19.638,16

0,00

0,00

19.638,16

Poder Executivo

19.638,16

0,00

0,00

19.638,16

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

3.528.017,00

0,00

1.243.303,40

2.284.713,60

Poder Executivo

3.528.017,00

0,00

1.243.303,40

2.284.713,60

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

3.547.655,16

0,00

1.243.303,40

2.304.351,76

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até

o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

5.743.845,78

25,00 29,60

 

 

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

4.100.532,61

70,00

68,67

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

309.210,88

50,00

30,38

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital

0,00

15,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até

o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

3.889.640,85

15,00

20,95

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1811-2523-473). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 20:28.

1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:5FAC910A