ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015

PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR PREVISTO (R$)

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

PMR

7.700,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

PMR

26.080,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

PMR

21.047,00

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

PMR

200.000,00

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

PMR

22.000,00

1122.99.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

PMR

8.000,00

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

PMR

5.500,00

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

PMR

8.500.000,00

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

PMR

32.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

PMR

3.000,00

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

PMR

1.270.000,00

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

PMR

90.000,00

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

PMR

1.500,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

PMR

5.000,00

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

PMR

5.000,00

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

PMR

-18.000,00

SUBTOTAL:

10.178.827,00

2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR PREVISTO (R$)

1220.30.00.00.00

Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

PMR

22.000,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

PMR

8.000,00

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

PMR

10.000,00

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

PMR

50.000,00

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

FMASR

10.000,00

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

FMSR

10.000,00

1325.02.00.00.00

Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

FMASR

10.000,00

1325.02.00.00.00

Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

IPR

10.000,00

1490.00.00.00.00

Outras Receitas Agropecuárias

PMR

2.000,00

1600.01.99.00.00

Outros Serviços Comerciais

PMR

1.000,00

1721.22.20.00.00

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

PMR

10.000,00

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

PMR

40.000,00

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

PMR

35.000,00

1721.22.90.00.00

Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

PMR

10.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

FMSR

210.000,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

FMSR

390.000,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

FMSR

220.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

FMSR

120.000,00

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

FMSR

1.000,00

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar

FMSR

220.000,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

FMSR

50.000,00

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

FMSR

55.000,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

FMSR

200.000,00

1721.34.01.00.00

Piso Basico Fixo-PBF

FMASR

72.000,00

1721.34.02.00.00

Indice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGD SUAS

FMASR

12.000,00

1721.34.03.00.00

Programa ACESSUAS

FMASR

30.000,00

1721.34.04.00.00

Indice de Gestão Descentralizada-IGDBF

FMASR

50.000,00

1721.34.07.00.00

Serviços de convivencia e fortalecimento de vinculos - SCFV

FMASR

70.000,00

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

FMASR

100.000,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

PMR

168.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

PMR

1.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

PMR

130.000,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

PMR

50.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

PMR

100.000,00

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

PMR

100.000,00

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

PMR

3.600,00

1722.01.14.00.00

Transporte do Escolar Ensino Fundamental

PMR

30.000,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

PMR

3.900.209,00

1762.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

FMSR

100.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

PMR

5.000,00

1922.99.00.00.00

Outras Restituições

PMR

20.000,00

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal

PMR

5.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

PMR

20.000,00

2119.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

PMR

50.000,00

2219.00.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

PMR

20.000,00

2229.00.00.00.00

Alienação de Outros Bens Imóveis

PMR

20.000,00

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

FMSR

800.000,00

2421.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

PMR

200.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

PMR

1.950.000,00

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

FMSR

100.000,00

2422.02.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

PMR

100.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

PMR

150.000,00

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

PMR

-1.700.000,00

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

PMR

-6.400,00

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

PMR

-600,00

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

PMR

-320.436,00

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação

PMR

-2.200,00

SUBTOTAL:

8.021.173,00

TOTAL:

18.200.000,00

 

3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2)

RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO :

10.178.827,00

VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO...( R$) :

712.517,89

PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO...:

7,00 %

PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE.....:

8,00 %


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:5FDF109E